Dúvidas mais Frequentes

Neste módulo você encontra diversos modelos de documentos, listagem com as dúvidas mais frequentes e ainda pode ver a tabela de custas e emolumentos aplicadas para os nossos serviços.

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Registro de Imóveis

O que é prenotação?

Prenotação é a anotação prévia e provisória no protocolo, feita por oficial de registro público de um título apresentado para registro.Temos então que todo título protocolado está automaticamente prenotado, passando a gozar de prioridade no registro em relação àquele protocolado posteriormente (Artigo 186 da Lei nº. 6015/1973). A prenotação é válida por 30 dias, incluído o dia do lançamento no protocolo.
 
 
Uma vez cancelada (prenotação), não se convalida. Isto quer dizer que, caso o título venha a ser devolvido para cumprimento de exigências e vier a ser reapresentado após os 30 dias do ingresso inicial, receberá um novo número de protocolo.

O que é transcrição?

São os registros realizados em Livros (transcritos) até 30 de dezembro de 1973, ou seja, são os registros ocorridos anteriormente a Lei de Registros Públicos.

Por que em alguns Cartórios a certidão de matrícula não é entregue no mesmo dia?

Alguns Cartórios não expedem certidão de matrícula “na hora”, visando garantir a segurança da informação da certidão emitida.

Qual o prazo de expedição de uma certidão negativa de propriedade?

05 (cinco) dias úteis.

Qual o prazo de uma certidão de propriedade com negativa de ônus?

05 (cinco) dias úteis.

Qual o prazo para expedição de uma certidão vintenária?

05 (cinco) dias úteis.

Quanto à forma, como as certidões se apresentam?

- Inteiro teor;

 

- Breve relatório;

 

- Negativa;

 

- Positiva;

 

- Vintenária e etc.

Quem pode requerer certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis?

Qualquer pessoa pode requerer certidões de registros dos atos praticados, sem ter que declinar ao Oficial as razões ou motivos do pedido. (Artigo 17, Lei nº. 6015/1973).

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