Averbação de Construção

O que é?
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Pelo princípio da especialidade objetiva as construções devem ser averbadas nas matrículas dos imóveis em que foram construídas.

Documentos Necessários

 
  • REQUERIMENTO do (s) proprietário (os) (firma reconhecida);
  • Se empresa: cópia autenticada da última alteração contratual e do documento de identidade e CPF/MF do(s) representante (s);
  • Se espólio: em nome do espólio, representado pelo inventariante, mencionar o número do processo e vara, reconhecimento de firma e cópia do termo de inventariante;
  • Se representado pelo (s) procurador (es): original ou cópia autenticada da procuração e substabelecimento (se houver);
  • CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO, emitida pela secretária de fazenda  (original ou cópia autenticada em cartório);
  • CERTIDÃO DE HABITE – SE, emitida pela secretaria de meio ambiente, (original ou cópia autenticada);
  • GUIA DE IPTU do imóvel, constando valor venal do ano em curso (facultativo se houver valor venal do ano em curso na certidão da aprovação pela prefeitura).
     
   
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Quanto custa?

O preço da Averbação de Construção é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela: (tabela de custas e emolumentos)